Termos
de uso
O presente instrumento de “Termo e Condições de Uso da 4WFOOD” (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem da 4WFOOD (“Site”), disponível em https://www.4wfood.com/, celebrado entre SKM CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA., adiante referido apenas como “4WFOOD”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.560.640/0001-69, com sede na cidade de Ribeirão Preto, CEP 14.093-285 e Você, na qualidade de “Cliente”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:
1. Definições
Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas editadas pela 4WFOOD, tem-se que os termos abaixo terão o seguinte significado:
• Cliente: trata-se do Usuário que está realizando ou tem a intenção de realizar Consultoria(s) e/ou Curso(s) da 4WFOOD;
• Conteúdo: todo material disponibilizado no Site, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, dentre outros;
• Contrato: trata-se do “Proposta comercial” da 4WFOOD, o qual tem por objeto regular a prestação de serviços de consultoria e/ou curso;
• Cursos: treinamentos presenciais, online e/ou híbrido; videoaulas e material de apoio no formato da tecnologia de streaming ou broadcast;
• Site: disponível em https://www.4wfood.com/;
• Política de Privacidade: regras instituídas pela 4WFOOD para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados no Site;
• Instrutores: sócios, profissionais contratados e ou convidados para ministrar os Cursos;
• Consultores: sócios, profissionais contratados e ou convidados para prestar os serviços de auditoria e/ou consultoria pela 4WFOOD;
• Termos de Uso: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Site;
• Usuário: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra no Site;
• Visitante: pessoa física que apenas acessa e consulta o site https://www.4wfood.com/ sem a realização de um cadastro;
• Você: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, do Site, na qualidade de “Cliente”, “Usuário” e/ou “Visitante”
2. Objeto
• 2.1 Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Site por Você, conforme estipulado nos itens a seguir.
3. Aceitação
• 3.1. A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar no Site e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Site.
• 3.2. Caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento no Site, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.
• 3.3. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Site, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade conjuntamente com estes Termos de Uso.
• 3.4. Ao acessar e se cadastrar no Site, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato.
• 3.5. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do email contato@4wfood.com, com o título: "termos de uso".
4. Condições gerais de acesso e utilização da Site
• 4.1. O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro no Site, estando ciente de que a 4WFOOD não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.
• 4.2. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Site poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela 4WFOOD, em razão de tal cancelamento.
• 4.3. Os cursos serão ministrados através de Sites de streaming ou similar, as quais são dotadas de mecanismos de segurança e controle, de modo que 02 (dois) ou mais acessos simultâneos do Cliente poderão ser identificados, ensejando a suspensão da transmissão do Curso.
• 4.4. O Usuário está ciente de que o mero cadastro no Site não fornecerá acesso aos Cursos da 4WFOOD, os quais só serão disponibilizados ao Cliente após comprovação de pagamento, conforme pormenorizado no Contrato.
• 4.5. Com a aquisição do Curso, o Usuário receberá o status de Cliente e lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas, conforme cronograma disponibilizado pela 4WFOOD, assim como terá acesso a outros Conteúdos do Curso disponibilizados no Site, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso e no Contrato. • 4.6. A transmissão do Curso ao Cliente ocorrerá, exclusivamente, no Site, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.
• 4.7. A 4WFOOD não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas no Site.
• 4.8. Após o término do Curso, o Cliente não terá mais permissão para acessá-lo, devendo se atentar às datas do cronograma disponibilizado pela 4WFOOD no Site.
• 4.9. O serviço disponibilizado no Site depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da 4WFOOD, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, Cliente ou Visitante etc., competindo a Você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado
• 4.10. As consultorias e/ou cursos não serão agendadas pelo site em nenhum campo específico. As solicitações de propostas de consultorias e/ou cursos poderão ser solicitadas através dos e-mails, telefones e/ou formulários de contatos existentes no Site.
• 4.11. O Cliente poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do Curso, assim como não poderá ter acessado a Site mais de 4 (quatro) vezes. Dessa forma, o Cliente poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do email contato@4wfood.com com o seguinte título: “Cancelamento”;
5. Normas de conduta e proteção à propriedade imaterial
• 5.1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, Você concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da 4WFOOD, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
• 5.2. Você se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência; (ii)Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; (iii) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da 4WFOOD ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (iv) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.
• 5.3. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Site, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.
• 5.4. O acesso a áreas restritas dentro da Site somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, Você fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Site, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim Você incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
• 5.5. Poderá ser inserida sua foto (Você) no Site ou quando houver campanhas da 4WFOOD, momento em que conferirá autorização de divulgação de tal imagem, porém (a) somente poderá inserir fotos de sua autoria; e (b) não poderá inserir fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem.
• 5.6. Todo conteúdo disponibilizado no Site, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva da 4WFOOD, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais.
• 5.7. Você deverá utilizar a Site e todo o Conteúdo nela disponibilizado, incluindo os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e as demais instruções existentes no Site, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado no Site.
• 5.8. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados no Site, são de propriedade da 4WFOOD, sem que a utilização da Site possa ser entendida como autorização para que Você possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.
• 5.9. Os consultores autorizaram a 4WFOOD a utilizar sua imagem nos Cursos e Eventos. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Cursos e Eventos disponibilizados no Site constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da 4WFOOD, a violação dos direitos de imagem dos Instrutores. Caso Você faça eventual uso indevido da imagem dos Instrutores terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas da 4WFOOD.
• 5.10. Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para Você no Site os são apenas no estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal na forma designada pela 4WFOOD. Tais Cursos e Conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da 4WFOOD.
• 5.11. Em caso de dúvidas sobre a comercialização ou disponibilização de Cursos em outros locais que não no Site, entre em contato conosco, através do email contato@4wfood.com.
6. Do procedimento em caso de constatação de abusos ou irregularidades
• 6.1. Caso Você identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário da Site, poderá, imediatamente comunicar a 4WFOOD, através do email contato@4wfood.com com o título “abuso” , para que possa apurar a denúncia, ficando a 4WFOOD isento de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da 4WFOOD.
• 6.2. Ficará ao critério da administração da 4WFOOD a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.
• 6.3. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário no Site, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
7. Duração e finalização do acesso à Site
• 7.1. O acesso à Site é concedido a Você por prazo indeterminado. A 4WFOOD, no entanto, está assegurada o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Site, sem que qualquer indenização seja devida a Você.
• 7.2. A 4WFOOD, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Site, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se Você descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.
• 7.3. Você reconhece que a 4WFOOD pode, a qualquer tempo, remover da Site qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida a Você em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas no Contrato.
8. Exclusão de garantias e de responsabilidade da 4WFOOD
• 8.1. A 4WFOOD não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Site ou falhas no seu funcionamento.
• 8.2. A 4WFOOD utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por Você no Site, entretanto, a 4WFOOD se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas por Você, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a Você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da 4WFOOD.
• 8.3. A 4WFOOD poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações no Site que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida a Você em razão disso.
• 8.4. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o valor máximo a que a 4WFOOD se responsabiliza, independente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo cliente à 4WFOOD, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.
9. Disposições finais e atualização destes termos de uso
• 9.1. Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.
• 9.2. Eventual falha da 4WFOOD em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
10. Legislação e foro
• 10.1. Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Ribeirão Preto/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
