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A nova revisão 2020 do Codex Alimentarius

Atualizado: 18 de abr. de 2022

Uma breve História do Codex Alimentarius até a sua mais atual revisão


O surgimento da FAO (Foundation of the Food and Agriculture Organization of the United Nations) se inicia em 1943, onde nesse ano 44 governos se reuniram em Hot Springs, Virgínia, nos Estados Unidos e se comprometeram em fundar uma organização permanente para alimentos e agricultura.


Dois anos depois (1945), a primeira conferência da FAO ocorreu em Quebec, Canadá, estabelecendo a FAO como uma agência especializada das Nações Unidas.


Em 1950, iniciam-se as reuniões conjuntas de especialistas da FAO/OMS sobre os temas relacionados a nutrição, aditivos alimentares e áreas correlatas.


Em 1954, a Áustria busca ativamente a criação de uma Comissão e um código alimentar regional, o Codex Alimentarius europeu. Quatro anos depois (1958), foi criado o Conselho Europeu do Codex Alimentarius.


Em 1960, a Conferência Regional da FAO para a Europa convida o diretor-geral da Organização para apresentar propostas de um programa conjunto FAO/OMS para a elaboração de padrões alimentares internacionais. Em 1961, a 11ª Conferência de FAO estabelece a Comissão do Codex Alimentarius.

Em 1963, ocorre a reunião inaugural da Comissão do Codex Alimentarius em Roma onde é aprovada a criação do Programa Conjunto de Normas Alimentares FAO/OMS e adota o Estatuto da Comissão Codex Alimentarius.


Finalmente em 1969, é elaborado o 'Código de Práticas Recomendável' (RECOMENDED CODE OF PRACTICES) identificado como CAC/RCP 1, ou seja, o documento #1 da Comissão do Codex Alimentarius que aborda os princípios de Boas Práticas de Fabricação (BPFs) e de Análises de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).


Esse documento passou por uma primeira revisão em 1997 com uma emenda em 1999, novamente revisado em 2003 e uma correção editorial em 2011.


Depois de muita espera e cobrança, este ano de 2020 marcou a sua mais recente revisão, onde passou a ser identificado como 'Princípios Gerais da Higiene dos Alimentos' (GENERAL PRINCIPLES OF FOOD HYGIENE) e como CXC 1-1969.



Quais os próximos passos?


Apesar da nova revisão ter sido publicada e estar já disponível no site do Codex (use este link para a acessar a versão original), na 43ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius ocorrida em Setembro e Outubro de 2020 houveram solicitações dos representantes Latino Americanos para a volta da árvore decisória ao conteúdo dos 'Princípios Gerais da Higiene dos Alimentos' (GENERAL PRINCIPLES OF FOOD HYGIENE CXC 1-1969).


O tema é complexo já que houveram numerosas sugestões na revisão da árvore decisória sem um comum consenso.


Por hora, a Comissão então propôs a eliminação deste diagrama a fim de evitar atrasos na emissão do documento e continuar a sua revisão após a sua publicação.


Portanto, o tema de se ter novamente uma árvore decisória dentro do conteúdo do Codex Alimentarius ficará para um futuro e provavelmente virá na forma de um adendo.



O que essa nova revisão traz de novo?


O mais importante na nova revisão do Codex Alimentarius envolve a cultura da segurança de alimentos.


Um dos papéis das organizações que atuam dentro da cadeia produtiva de alimentos é de "construir uma cultura positiva da segurança de alimentos, demonstrando seu compromisso em fornecer alimentos seguros e incentivar práticas adequadas de segurança de alimentos", incluindo o seu compromisso em reconhecer "a importância do comportamento humano no fornecimento de alimentos seguros e adequados".


Os elementos importantes no cultivo de uma cultura positiva de segurança de alimentos, segundo o Codex Alimentarius são:


  • Compromisso da Direção e de todo o pessoal para a produção e manuseio de alimentos seguros;

  • Liderança para definir a direção certa e envolver todo o pessoal em práticas de segurança de de alimentos;

  • Conscientização sobre a importância da higiene dos alimentos por todos os funcionários do ramo alimentício;

  • Comunicação aberta e clara entre todos os funcionários do ramo alimentício, incluindo comunicação de desvios e expectativas; e

  • A disponibilidade de recursos suficientes para garantir o funcionamento efetivo do sistema de gestão da higiene dos alimentos.

O tema de prevenção da contaminação intencional também é abordado.


A investigação das causas em algumas situações de impacto à segurança de alimentos.


Algumas regras de BPFs (Boas Práticas de Fabricação) e PPRs (Programas de Pré-Requisitos) oriundas das normas reconhecidas pelo GFSI.


Conceitos similares aos PPROs (Programas de Pré-Requisitos Operacionais) presentes na norma ISO 22000.


O APPCC apesar de continuar com seus tradicionais 12 passos, sendo 5 etapas preliminares e 7 princípios, passa a ter a necessidade de ser bem mais detalhado em coerência com as normas reconhecidas pelo GFSI (The Global Food Safety Initiative).


By Maurício Kamei



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